Projetos de lei essenciais para sobrevivência dos filantrópicos tramitam na Câmara dos Deputados e precisam ser aprovados ainda esse ano. Essa luta também depende de você. Junte-se a nós.
Natália Oliveira
As Santas Casas e hospitais filantrópicos de todo Brasil, novamente recorrem à Câmara dos Deputados para que os projetos de lei que tratam da renovação do Cebas e prorrogação da suspensão de metas devido à pandemia sejam aprovados. O desejo do setor é que os PLs sejam colocados em pauta em caráter de urgência e votados ainda em dezembro. Para que isso seja possível, a Femerj e a CMB precisam do apoio dos dirigentes de cada instituição que representam. Somente juntos, mobilizando os parlamentares de cada região, conseguiremos a aprovação desses projetos que são essenciais para a sobrevivência dos filantrópicos nesse momento desafiador para a saúde no estado e no país.
PL 2809/2020
O Projeto de Lei 2809/2020 renova, do fim de 2018, para o fim de 2021, o prazo para hospitais filantrópicos pedirem concessão ou renovação do Cebas, certificação essencial para o funcionamento das instituições. A proposta, do deputado Antonio Brito (PSD-BA) altera a lei que validou a declaração dos gestores locais do SUS como comprovante suficiente para uma entidade de saúde ter direito ao certificado. A ideia é agilizar a obtenção do Cebas enquanto durar o atual estado de calamidade pública causado pela pandemia da Covid-19. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e caso aprovado, segue para análise do Senado Federal e sanção do presidente da república. De acordo com a Câmara, estão pendentes os pareceres da Comissão de Seguridade Social e Família, e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.
PL 4384/2020
Já o Projeto de Lei 4384/2020, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), prorroga até o dia 31 de dezembro a suspensão das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores dos serviços de saúde no âmbito do SUS. O PL garante ainda às organizações sociais o direito de renegociar metas e prazos dos contratos de gestão, sem prejuízo do recebimento dos créditos orçamentários e liberações financeiras programadas. Essa suspensão já está em vigor desde o dia 1º de março de 2020, devido à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, mas inicialmente só iria até o dia 28 de junho.
Com muita luta, as Santa Casas e Instituições Filantrópicas conseguiram que esse prazo fosse prorrogado até 30 de setembro, mas como a pandemia não acabou, pelo contrário, estamos caminhando para um novo pico no número de casos, o projeto 4384/20 quer manter essa suspensão pelo menos até o final deste ano. O Senado aprovou esse PL, que foi remetido à Câmara dos Deputados no dia 4 de dezembro. Neste momento, o projeto de lei está aguardando despacho do Presidente da Casa Legislativa.
Juntos somos mais fortes
As Santas Casas e hospitais filantrópicos têm atuado bravamente no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e têm sido essenciais para o atendimento à população. Mais uma vez, demonstrado a importância do setor para o funcionamento do Sistema Único de Saúde. A Femerj reforça que a aprovação dos dois projetos de lei é de grande importância para as instituições, pois com o aumento da demanda nas unidades de saúde, as entidades ficaram impossibilitadas de cumprir as exigências que a legislação prevê para que possam ser remuneradas pelo atendimento prestado junto ao SUS. Cumprir as metas contratuais é pré-requisito, por exemplo, para que hospitais filantrópicos sejam isentos de tributos.
Diante desse cenário, pedimos que nossos afiliados e os gestores das entidades filantrópicas do estado do Rio se juntem a nós nessa luta.
Entre em contato com os parlamentares de sua região que compõem a bancada federal da Câmara! Precisamos colocar em pauta e aprovar esses PLs ainda este ano. O futuro das Santas Casas e hospitais filantrópicos está em jogo!