CMB destaca a união das federações e entidades como diferencial para essa vitória. Texto segue para sanção do presidente
Fonte: Agência Senado e CMB
Os senadores aprovaram ontem (10/02) o Projeto de Lei 2.809/2020, que prorrogou até dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de cumprimento de metas quantitativas e qualitativas das instituições filantrópicas e beneficentes que prestam serviços ao SUS. O texto também flexibiliza os requisitos para a renovação do Cebas, possibilitando que apenas a declaração do gestor local seja usada como instrumento comprobatório da prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde.
O projeto foi relatado pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP), que rejeitou todas as oito emendas apresentadas no Senado, por entender que muitas delas já foram contempladas pelo PL 4.384/2020, aprovado pela casa legislativa em dezembro de 2020. O relator também considerou prejudicado o PL 4.771/2020, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), por apresentar conteúdo idêntico ao do projeto aprovado.
Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado
O senador Lucas Barreto (PSD-AP) afirmou que por causa da pandemia, consultas médicas, procedimentos eletivos, exames complementares e diversas outras ações de saúde foram suspensas. Nesse contexto, segundo ele, tornou-se impossível para as instituições que prestam serviços ao SUS cumprirem totalmente as metas contratualizadas. Esse não cumprimento poderias acarretar sanções por parte da administração pública, o que não seria justo diante do período de calamidade que estamos vivendo. Barreto reforçou ainda que com a pandemia de covid-19, a situação das instituições filantrópicas tornou-se mais delicada e o projeto 2809/2020 veio para tentar garantir a manutenção da regularidade do atendimento prestado por essas entidades.
A aprovação do projeto era extremamente importante para os filantrópicos, que se mobilizaram para que o texto fosse aprovado tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal. Para Mirocles Véras, presidente da CMB, esta é uma grande vitória para o setor que há quase um ano vem enfrentando uma das maiores crises de saúde do país. “Nesta data, conseguimos um novo fôlego no meio de uma tempestade tortuosa. A alteração na renovação e concessão do CEBAS não impactará as finanças, a economia ou a qualidade do atendimento à população pelo SUS e a aprovação da suspensão das metas é justa diante do que enfrentamos”, afirmou. Mirocles também lembrou que a Confederação trabalhou muito junto com as Federações para aprovação do projeto e que foi a união do setor que tornou possível essa vitória:
“Em nome de todas as Santas Casas e hospitais filantrópicos, agradeço a todos os parlamentares que se sensibilizaram pela causa, em especial, o deputado Antonio Brito, o relator do projeto senador Lucas Barreto, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, os líderes Senadores Fernando Bezerra Coelho e Eduardo Gomes, a importante participação dos Senadores Humberto Costa, Major Olímpio , Eliziane Gama, José Serra, Lasier Martins, Rose de Freitas, Mara Gabrilli, Leila Barros, Izalci Lucas, Rogério Carvalho, meus conterrâneos Elmano Férrer e Ciro Nogueira, bem como dos Deputados Federais Pedro Westphalen, autor do projeto inicial que resultou na Lei 13.992/2020 e Rubens Bueno, que relatou este projeto na Câmara dos Deputados”, agradece Véras.
O PL 2.809/2020 segue agora para sanção do presidente.