Fonte: CMB e Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, o projeto de lei que prorroga o prazo de suspensão do cumprimento de metas pelas instituições que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) até o dia 31 de dezembro de 2021. Com a aprovação, a matéria retorna ao Senado Federal, pois o texto sofreu algumas alterações. A prorrogação da suspensão das metas tem sido uma demanda constante dos hospitais e entidades filantrópicas, já que com a pandemia muitos serviços oferecidos pelas unidades foram interrompidos, como consultas médicas, cirurgias eletivas e exames completares. Isso impediu e continua impedindo que essas instituições cumpram metas quantitativas e qualitativas acordadas junto ao governo.
Dep. Pedro Westphalen (PP-RS). Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O projeto aprovado esta semana é de autoria da senadora Mara Gebrilli (PSDB) e de relatoria do deputado federal Pedro Westphalen (PP). O relator alegou no parecer que “considerando que não há previsão de término da pandemia, as instituições de direito público e privado de saúde permanecem desassistidas e podem sofrer grave colapso financeiro”. O texto substitutivo aprovado destaca que a suspensão das metas vale para pessoas jurídicas de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos. Foram incluídas também as entidades filantrópicas que prestam atendimento à pessoa com deficiência e as organizações sociais que atuam na área da saúde.
A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicas (CMB) tem trabalhado arduamente junto ao parlamento pela manutenção da suspensão das metas pelo menos enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia. A suspensão começou em 1º de março de 2020 e durou, inicialmente, 120 dias. Com a continuidade da pandemia, foram feitas prorrogações. O presidente da CMB, Mirocles Véras, agradeceu o apoio dos parlamentares para a aprovação do novo projeto: “Para nossas instituições, essa medida é de extrema importância, pois é essencial para a sustentabilidade dos nossos hospitais, que estão extremamente impactados com a pandemia”.
Dep. Antônio Brito. Foto: Divulgação
O deputado federal Antônio Brito (PSD), que é um dos grandes articuladores da matéria no Congresso Nacional, ressaltou o papel das instituições filantrópicas na linha de frente no combate à Covid-19. “Nesse momento a prioridade é o enfrentamento da pandemia, as instituições precisam estar asseguradas para continuar o trabalho essencial”, destacou o parlamentar.
De acordo com o projeto aprovado, o pagamento pelos procedimentos financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) deve ser feito conforme produção aprovada pelos gestores de saúde, conforme os parâmetros estabelecidos antes da Lei 13.992/20. O texto original previa o pagamento integral dos repasses.