Equipe de Comunicação – fotos: Agência Senado
Na última semana, o Senado Federal aprovou o projeto de lei que garante o repasse integral dos recursos contratualizados com as instituições prestadoras de serviços ao SUS. A ideia do texto, de autoria do senador José Serra, é complementar a lei que suspendeu a obrigatoriedade de cumprimento das metas quantitativas e qualitativas pelos filantrópicos até o final deste ano. Na época em que o projeto foi aprovado, não ficou estabelecido oficialmente que mesmo que as metas não fossem cumpridas na integralidade, os valores deveriam continuar a ser repassados na íntegra.
O senador José Serra reforçou na justificativa do projeto que essa supressão indevida no texto da obrigatoriedade do pagamento integral abriu margem para interpretações diversas por parte dos gestores públicos. Isso, segundo o parlamentar, poderia comprometer o objetivo do Congresso Nacional ao aprovar a suspensão das metas, que sempre foi garantir a manutenção dos repasses financeiros, tornando possível a sustentabilidade econômica das instituições.
O projeto de lei n°2753/2021 foi aprovado de forma unânime no Senado e segue agora para a Câmara dos Deputados. O presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Mirocles Veras, agradeceu a mobilização de todas as federações e o esforço dos hospitais que integram o Conselho Consultivo. Veras afirmou que todas as conquistas do setor filantrópico só estão sendo possíveis graças à essa união.
Repasse extraordinário de 2 bilhões será discutido na próxima quinta-feira
Está prevista para a próxima quinta-feira (21/10) a votação do PL 1417/2021, de autoria do senador Luis Carlos Heinze, que reivindica o repasse extraordinário de R$ 2 bilhões de reais para as Santas Casas e hospitais filantrópicos, prometidos pelo presidente Jair Bolsonaro. O chefe do executivo prometeu a disponibilização dessa verba para dar suporte às unidades de saúde no enfrentamento à Covid-19 e às consequências da pandemia, mas o valor nunca foi repassado.
É bom lembrar que as instituições filantrópicas foram e continuam sendo essenciais para garantir assistência à população neste período de calamidade pública. Além de serem responsáveis por 70% dos atendimentos de alta complexidade do país, em muitos municípios os filantrópicos são a única alternativa de atendimento para a população. Também não podemos deixar de lembrar, que a remuneração feita aos hospitais é muito menor do que a considerada “justa” para os serviços prestados.
Fernando Bezerra, líder do governo – Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
A CMB e as federações estão mobilizadas pela aprovação deste projeto. ““Esse projeto é de fundamental importância para as nossas instituições continuarem suas prestações de serviços, portanto, pedimos mais uma vez todo o empenho das federações e entidades para que alcancemos mais esta vitória. Juntos estamos transformando o setor e fortalecendo-o para fazer cada vez mais pela saúde do povo brasileiro”, reforçou Mirocles Véras, presidente da Confederação.
A votação do projeto de lei 1417/2021 estava prevista para a última semana, mas a pedido do líder do governo, Fernando Bezerra, o item foi retirado da pauta para que fosse alinhado com o Executivo a fonte dos recursos.