Senado aprovou projeto de lei que garante o repasse emergencial às instituições. Autor da proposta afirma que liberação da verba já está acordada com o governo federal
Fonte: Agência Senado e CMB
Na última semana, o Senado aprovou o projeto de lei que pede o repasse emergencial de R$ 2 bilhões de reais às Santas Casas e hospitais filantrópicos do país. O texto segue para a Câmara dos Deputados. A proposta quer fazer valer a promessa feita em maio deste ano pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e que até hoje não foi efetivada. O projeto de lei 1417/2021, de autoria do senador Luis Carlos Heinze, prevê que o dinheiro seja liberado em até 15 dias a partir da promulgação da respectiva lei.
De acordo com o PL aprovado no Senado, o valor recebido por cada entidade deverá ser usado para pagar profissionais de saúde, adquirir insumos e equipamentos, conduzir pesquisas e realizar reformas no espaço físico. O dinheiro, de acordo com o projeto, será administrado pelo Ministério da Saúde, que deve distribuir os recursos a partir do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os fundos estaduais, distritais ou municipais com os quais as instituições filantrópicas estejam contratualizadas.
Senador Veneziano Vital do Rêgo, relator do PL1417/2021 – foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado
Os senadores aprovaram o projeto por unanimidade, 77 votos favoráveis. Durante a votação, diversos parlamentares fizeram o uso da palavra e reconheceram o importante papel dos hospitais filantrópicos no atendimento à população e para o SUS. O relator da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo, disse que a medida atende a um apelo antigo das entidades beneficentes e lamentou que elas dependam de iniciativas pontuais de auxílio para se sustentar.
“Bom seria se nós não tivéssemos que fazer socorros às santas casas, às entidades de filantropia, e pudéssemos garantir as condições para que elas se mantivessem a exercer esse múnus. Cada um de nós tem um exemplo em nossos estados”, afirmou o parlamentar.
Já o autor do projeto, senador Luis Carlos Heinze, afirmou que a liberação do dinheiro já está acertada com o governo federal e destacou a atuação das santas casas e dos hospitais filantrópicos ao complementar a rede pública de saúde: “As entidades beneficentes prestam serviço de excelência ao povo. E precisam dos repasses. A gente sabe da necessidade que os hospitais têm hoje, porque atendem o SUS, e o SUS é deficitário”.
Senador Luis Carlos Heinze, autor do projeto de lei – foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado
Na Câmara dos Deputados, o PL vai contar com o forte apoio da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, presidida pelo deputado Antônio Brito. De acordo com a CMB, os recursos se fazem urgentes para a manutenção do trabalho prestado pelo setor, que é responsável por mais de 70% dos atendimentos de alta complexidade e 50% dos atendimentos de média complexidade do Sistema Único de Saúde. Segundo a Confederação, os hospitais filantrópicos sofrem com uma histórica dificuldade financeira causada pela defasagem de quase duas décadas do reajuste da tabela de procedimentos SUS. Essa situação foi agravada com a pandemia e, agora, soma-se à demanda reprimida de consultas, exames e cirurgias que voltam a ser realizados.
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
A CMB e as federações de todo o país fizeram uma intensa mobilização junto ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional para que o projeto fosse aprovado. Para Mirocles Véras, presidente da CMB, essa é uma vitória da união e da força do setor, que não esmorece diante das dificuldades e luta a cada dia para cumprir a missão de cuidar das pessoas, salvar vidas e de ser o amparo da população mais vulnerável.
“Agradecemos imensamente ao empenho de nossas federações e hospitais, que se mobilizaram no contato com os representantes de seus estados no Parlamento e o nosso muito obrigado aos senadores, que se sensibilizaram e compreenderam a nossa necessidade e somam forças conosco para levarmos a dignidade na saúde ao qual o povo brasileiro tem direito e merece”, agradeceu Mirocles.