O Rio de Janeiro realizou entre os dias 26 e 28 de maio a 9ª Conferência Estadual de Saúde, com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”. Participaram do evento gestores de hospitais; profissionais da área da saúde; representantes da sociedade civil organizada, de entidades de classe e movimentos sociais; além de conselheiros e conselheiras eleitos; e usuários do Sistema Único de Saúde. A Femerj esteve presente e, por ocupar uma cadeira de gestor prestador de serviços do SUS no Conselho Estadual de Saúde (CES) teve direito à voz e voto nos pleitos.
Femerj teve direito a voz e voto na Conferência Estadual de Saúde
Um dos principais temas debatidos e que teve encaminhamentos importantes foi a revisão do financiamento do SUS, com o objetivo de atualizar a defasada tabela de valores e procedimentos. Pauta que é muito relevante para as instituições filantrópicas. Os Grupos de Trabalho (GTs) fizeram reflexões no âmbito do controle social e foram divididos em quatro eixos: “O Brasil que temos, o Brasil que queremos”, “O papel do Controle Social e dos movimentos sociais para salvar vidas”, “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas”.
O relatório final da Conferência Estadual trouxe propostas inéditas para o Sistema Único de Saúde que serão levadas para apreciação na Conferência Nacional que vai acontecer em julho. Dentre elas, vale destacar que os delegados aprovaram uma proposta que solicita ao Conselho Nacional de Saúde a criação de mecanismos que garantam que as deliberações e resoluções dos conselhos sejam atendidas. A sugestão é que sejam previstas sanções aos gestores que deixarem de acatar as decisões dos conselhos. Isso seria válido para as três esferas: municipal, estadual e federal. O objetivo é dar mais credibilidade dos grupos de trabalho, autonomia para os conselhos e ampliar a participação popular na formulação de políticas públicas.
Como adiantamos, outra discussão que foi formalizada em proposta e aprovada por mais de 60% do plenário foi a revisão do financiamento do SUS, garantindo a atualização da tabela de valores de procedimentos no rol do sistema e o percentual de repasse dos estados e União para os municípios. Também vale citarmos a proposta que pede a revogação da Emenda Constitucional 95 na intenção de combater as iniquidades em saúde, com ampliação do financiamento do SUS com, no mínimo, 10% da receita corrente federal e 15% das receitas correntes municipais e estaduais, além da revisão da PNAB e retomada do fortalecimento do financiamento do NASF, com ampliação e fortalecimento das equipes de Saúde da família.
Caroline Caçador, gerente executiva da Femerj, na atribuição delegada
Ao todo, 20 propostas foram aprovadas na plenária final para serem vistas como prioridade pelos governates. Durante 9ª Conferência Estadual de Saúde, os delegados aproveitaram para defender defender o SUS como uma política de Estado e os seus princípios constitucionais com ênfase na saúde como direito fundamental. Além disso, consta no relatório final uma orientação para que os governos priorizem o financiamento de forma concreta no orçamento público e para que exista uma distribuição mais justa da arrecadação para as políticas públicas de saúde.
Algumas propostas aprovadas para a CNS:
– Defender o SUS como política de estado e seus princípios constitucionais, com ênfase na saúde como direito fundamental de cidadania;
– Para efetiva consolidação do SUS é fundamental que sua força de trabalho seja estável, perene, sem rotatividade de profissionais, para isso é necessário que eles estejam organizados em uma carreira pública de estado;
– Ampliar as ações de saúde do idoso, focando nas doenças mais prevalentes: aparelho respiratório, circulatório e prevenção de demências e acidentes domésticos;
– Expansão do Programa Saúde da Família com a retirada de OSs e inclusão de servidores através de concurso público;
– Fortalecimento e aumento do incentivo à Saúde Mental, bem como da rede de atenção psicossocial;
– Revisar o financiamento do SUS, garantindo atualização da tabela de valores de procedimentos e garantir o percentual de repasse do estado e da União para os municípios
– Implementar o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) infanto-juvenil, CAPS AD (álcool e drogas) para todos os municípios por critérios epidemiológicos e
– Melhorar e modificar o sistema de regulação do SISREG/SER com vista a diminuir o tempo de espera nas filas.
Algumas propostas no âmbito do estado do RJ:
– Rever oferta e demanda de vagas especializadas;
– Mais financiamento para hospitais municipais de pequeno porte, visando melhoria do acesso para evitar deslocamento para outros municípios;
– Fortalecer e financiar as políticas de atenção básica;
– Implementação de audiências públicas itinerantes;
– Estabelecer políticas públicas para o enfrentamento à insegurança alimentar, fortalecendo a atenção nutricional no SUS;
– Estabelecer serviços de referência para usuários privativos de liberdade, incluindo oncologia;
– Garantir o aumento de recursos para a realização dos programas e serviços de atendimento à saúde.
A Conferência Estadual de Saúde do Rio de Janeiro é um evento importante que ocorre periodicamente a cada quatro anos. Ela é parte do processo de participação social e controle democrático na área da saúde. A ConfES é realizada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ), em parceria com o Conselho Estadual.