Agenda de Obrigações

FEMERJ - Travessa do Paço, 23 - Grupo 907 - Centro - RJ - Tel.: (21) 2524-0786 - Fax.: (21) 2533-7229

Assunto	Prazo	Anexos
Dmed – Declaração de Serviços Médicos	28 de fevereiro	IN 1758/2017
Revalidação Licença Sanitária 2018	30 de abril	Resolução Nº SES 213
Renovação CREMERJ	Conforme vencimento	Modelo Formulário
SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO		Lei Federal nº 13.589 Resolução - RE nº 9 Resolução-RE nº 176 Portaria nº 3.523
RAIS	23 de março	GDRAIS
Oferta de Prestação ao SUS	31 de janeiro	Modelo Sugestão