Documento sem título
LEGISLAÇÃO FEDERAL
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- RECEITA FEDERAL
 
2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.687, DE 31 DE JANEIRO DE 2017
- Regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
DOU de 01/02/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1552, DE 02 DE MARÇO DE 2015
- Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.
DOU de 03/03/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1º 1.470, DE MAIO DE 2014
- Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
DOU de 03/06/2014
PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014
- Regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus).
DOU de 20/02/2014

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.399, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013
- Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2013 e 2014, nos casos de situação especial.

DOU de 27/09/2013

 
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012
- Dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.
DOU de 12/01/2012

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.218, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010, que institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
DOU de 22/12/2011

CIRCULAR Nº 547, DE 20 DE ABRIL DE 2011 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS

- Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.
DOU de 25/04/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.178, DE 1º DE AGOSTO DE 2011
- Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a julho de 2011, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.015, de 5 de março de 2010, que dispõe sobre o Dacon.
DOU DE 02/08/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.139, DE 28 DE MARÇO DE 2011
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- Altera a Instrução Normativa RFB Nº 787, de 19 de novembro de 2007, que institui a Escrituração Contábil Digital; a Instrução Normativa RFB Nº 949, de 16 de junho de 2009, que regulamenta o Regime Tributário de Transição (RTT) e institui o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT); a Instrução Normativa RFB Nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT); a Instrução Normativa RFB Nº 989, de 22 de dezembro de 2009, que institui o Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real (e-Lalur); e dá outras providências.
DOU de 29/03/2011
PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2011
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

- Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo sujeito passivo para a consolidação dos débitos nas modalidades de pagamento e de parcelamento de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e dá outras providências.
DOU de 04/02/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.121, DE 14 DE JANEIRO DE 2011
- Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão DCTF Mensal 1.9.
DOU de 17/01/2011
PORTARIA MF Nº 7, DE 14 DE JANEIRO DE 2011
- Institui procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) acumulados em
regime não-cumulativo em decorrência do benefício previsto no § 8º do art. 14 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
DOU de 18/01/2011

FEMERJ:Travessa do Paço nº 23 - grupo 907 - Centro - RJ
Tel/fax.: (21) 2524-0786 - Email: femerj@femerj.org.br
:: © FEMERJ - Todos direitos reservados - 2018 ::