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MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - ANS

 
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SÚMULA NORMATIVA Nº 26, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015
- Novas regras para os contratos entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços.
DOU de 02/03/2015
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 364, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014
- Dispõe sobre a definição de índice de reajuste pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - a ser aplicado pelas operadoras de planos de assistência à saúde aos seus prestadores de serviços de atenção à saúde em situações específicas.
DOU de 12/12/2014
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 363, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014
- Dispõe sobre as regras para celebração dos contratos escritos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviços de atenção à saúde e dá outras providências.

DOU de 12/12/2014
CONSULTA PÚBLICA Nº 52, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
- Processo de Construção da Agenda Regulatória 2013/2014. Período:21/12/2012 a 29/01/2013.
Anexo I  - Agenda Regulatória 2013-2014
Anexo II - Listagem dos Eixos e Projetos
DOU de 14/12/2012
RESOLUÇÃO NORMATIVA-RN Nº 268, DE 1º DE SETEMBRO DE 2011
- Altera a Resolução Normativa - RN nº 259, de 17 de junho de 2011, que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde.
DOU de 02/09/2011
SÚMULA NORMATIVA Nº 16, DE 12 DE ABRIL DE 2011
- É vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde adotar e/ou utilizar mecanismos de regulação baseados meramente em parâmetros estatísticos de produtividade os quais impliquem inibição à solicitação de exames diagnósticos complementares pelos prestadores de serviços de saúde, sob pena de incorrerem em infração ao artigo 42 da Resolução Normativa - RN Nº 124, de 30 de março de 2006.
DOU de 13/04/2011
CONSULTA PÚBLICA N° 38, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011
- Fica aberto, a contar de 7 (sete) dias da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas a esta proposta.
DOU de 21/02/2011
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N° 244, DE 11 DE JANEIRO DE 2011
- Altera a Resolução Normativa - RN n.º 117, de 30 de novembro de 2005, que dispõe, em especial, sobre a identificação de clientes, manutenção de registros e relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes previstos na Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998.
DOU de 12/01/2011

 

 

 


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