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MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA)
 
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PORTARIA Nº 860, DE 11 DE JUNHO DE 2012
- Dispõe sobre Acréscimos a Composição da Rede Sentinela.
DOU de 12/06/2012

RESOLUÇÃO-RDC Nº 32, DE 11 DE JUNHO DE 2012
- Dispõe sobre as diretrizes para embalagens primárias utilizadas no acondicionamento de tecidos humanos para fins terapêuticos e dá outras providências.
DOU de 12/06/2012
RESOLUÇÃO-RDC Nº 24, DE 12 DE ABRIL DE 2012
-Dispõe sobre a atualização do Anexo III, Indicações previstas para tratamento com a Talidomida, da RDC nº. 11, de 22 de março de 2011.
DOU de 13/04/2012
 
RESOLUÇÃO-RDC Nº 16, DE 21 DE MARÇO DE 2012
- Estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para implantes mamários e a exigência de certificação de conformidade do produto no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC).
DOU de 22/03/2012
 

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