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LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Projetos de Lei

 
PROJETO DE LEI Nº 3826/2018
EMENTA:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAL E ESTADUAL A COBRAR DE CONCESSIONÁRIA DE ESTRADAS E RODOVIAS, AS DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES EM RAZÃO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS REMOVIDAS NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Autor(es): Deputado FIGUEIREDO
 
PROJETO DE LEI Nº 3805/2018
EMENTA:
ALTERA A LEI Nº 7829, DE 02 DE JANEIRO DE 2018, QUE DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE, NAS OCORRÊNCIAS DE EMBRIAGUES OU USO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE
 
PROJETO DE LEI Nº 3764/2018
EMENTA: INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): PODER EXECUTIVO
 
PROJETO DE LEI Nº 3764/2018
EMENTA: INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 780/2011
EMENTA:
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Autor(es): Deputado JANIRA ROCHA
PROJETO DE LEI Nº 778/2011
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MOVEL DO CORAÇÃO.
Autor(es): Deputado LUIZ MARTINS
PROJETO DE LEI Nº 777/2011
EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL A PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM PORTADORES DE ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA OU PATOLOGIA CRÔNICA.
Autor(es): Deputado LUIZ MARTINS
PROJETO DE LEI Nº 774/2011
EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR DOENÇAS CARDÍACAS CONGÊNITAS EM RECÉM-NASCIDOS, DENOMINADO TESTE DE OXIMETRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Autor(es): Deputado RAFAEL DO GORDO


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