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LEGISLAÇÃO ESTADUAL
DIVERSOS

 
PORTARIA Nº 1.127, DE 30 DE MAIO DE 2012
GABINETE DO MINISTRO
- Institui incentivo financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para apoiar o desenvolvimento de
soluções informatizadas que se integrem ao Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão), e cria Comitê Gestor de Implementação, Monitoramento e Avaliação de Projetos de Informação em Saúde no âmbito do Ministério da Saúde.
D.O. Estado do RJ de 31/MAIO/2012
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.125, DE 30 DE MAIO DE 2012
GABINETE DO MINISTRO
- Altera para 30 de julho de 2012 o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.
D.O. Estado do RJ de 31/MAIO/2012
RESOLUÇÃO SEASDH Nº 324 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011
- ESTABELECE A DATA DE 15 DE SETEMBRO, DE CADA EXERCÍCIO, COMO PRAZO FINAL PARA A ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO PARA REQUERER A DECLARAÇÃO, EXPEDIÇÃO, REVALIDAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL.
Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/03/2011.
D.O.do Estado do RJ de 01/04/2011
 
RESOLUÇÃO SEASDH Nº 267 DE 23 DE JULHO DE 2010
- Dispõe sobre o procedimento para a declaração, expedição, revalidação e regularização do Título de Utilidade Pública no âmbito do estado do Rio de Janeiro.
D.O. Estado do RJ de 11/08/2010
RESOLUÇÃO SEASDH Nº 037 (15/OUTUBRO/2007)
- Estabelece a data de 28 de dezembro de 2007 para prorrogação de entrega da documentação para revalidação dos títulos declaratórios de utilidade pública.
D.O. do Estado do RJ. De 16/10/2007

SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - PUBLICADO EM 16/AGOSTO/2005
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Edital de convocação das entidades da sociedade civil não governamentais para o processo de eleição de Membros do Conselho Estadual de Assistência Social do estado do Rio de Janeiro.

ANEXO - Formulário de Inscrição para o processo de eleição dos representantes da sociedade civil no CEAS/RJ

 
RESOLUÇÃO SER Nº 156 (21/DEZEMBRO/2004) - SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
- Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2005.

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