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LEGISLAÇÃO FEDERAL
PODER EXECUTIVO
 
LEI Nº 6.371 DE 21 DE JUNHO DE 2018
- Obriga os hospitais e maternidades situados no Município do Rio de Janeiro a fazerem a inserção do tipo sanguíneo e do fator Rh do recém-nascido e de sua mãe, juntamente com os demais elementos identificadores de nascimento, por meio da certidão fornecida após o nascimento da criança nas unidades hospitalares ou maternidades
Autor: Vereador Zico Bacana
D.O. RIO de 26/07/2018
DECRETO RIO Nº 41218 DE 18 DE JANEIRO DE 2016
- Estabelece realização de Auditorias, por meio de inspeções físicas, em Organizações Sociais, pela Controladoria Geral do Município.
D.O. RIO de 19/01/2016
DECRETO RIO Nº 41217 DE 18 DE JANEIRO DE 2016
Institui o Selo O.S. Carioca em Boa Gestão e define regras gerais a serem aplicadas para sua implementação junto às Organizações Sociais qualificadas no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

D.O. RIO de 19/01/2016
DECRETO RIO Nº 41216 DE 18 DE JANEIRO DE 2016
Institui Programa de Capacitação de servidores que atuam na fiscalização de contratos de gestão – PCFOS e dá outras providências.
D.O. RIO de 19/01/2016
DECRETO RIO Nº 41215 DE 18 DE JANEIRO DE 2016
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de Projeto de Lei de criação da categoria funcional de Analista de Contratos e Convênios - ACC e dá outras providências.
D.O. RIO de 19/01/2016
DECRETO RIO Nº 41214 DE 18 DE JANEIRO DE 2016
Dispõe sobre a transparência das aquisições e contratações de obras e serviços pelas Organizações Sociais nos Contratos de Gestão celebrados com o Município.
D.O. RIO de 19/01/2016
DECRETO RIO Nº 41213 DE 18 DE JANEIRO DE 2016
Dispõe sobre a proibição de contratação de Pessoa Jurídica que tenha em seu Quadro Societário cônjuge ou parentes de Diretores ou Conselheiros da Organização Social nos Contratos de Gestão
celebrados com o Município.
D.O. RIO de 19/01/2016
DECRETO RIO Nº 41212 DE 18 DE JANEIRO DE 2016
Dispõe sobre a proibição de contratação de cônjuges ou parentes nos Contratos de Gestão celebrados com o Município.
D.O. RIO de 19/01/2016
DECRETO RIO Nº 41211 DE 18 DE JANEIRO DE 2016
- Dispõe sobre o registro das informações dos colaboradores e empregados das Organizações Sociais no CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
D.O. RIO de 19/01/2016
DECRETO RIO Nº 41210 DE 18 DE JANEIRO DE 2016
- Determina o monitoramento de preços praticados pelas Organizações Sociais.
D.O. RIO de 19/01/2016
DECRETO RIO Nº 41209 DE 18 DE JANEIRO DE 2016
- Determina a utilização das Atas de RegistroDetermina a utilização das Atas de Registro de Preços da Prefeitura pelas Organizações Sociais.
D.O. RIO de 19/01/2016
DECRETO RIO Nº 41208 DE 18 DE JANEIRO DE 2016
- Dispõe sobre as compras e contratações de serviços realizadas pelas Organizações Sociais, nos contratos de gestão firmados com a Secretária Municipal de Saúde - SMS.
D.O. RIO de 19/01/2016
DECRETO RIO Nº 41207 DE 18 DE JANEIRO DE 2016
- Dispõe sobre os bens permanentes adquiridos por entidade reconhecida como Organização Social no âmbito da Secretária Municipal de Saúde - SMS.
D.O. RIO de 19/01/2016

DECRETO Nº 34161 DE 19 DE JULHO DE 2011
- Dispõe sobre a participação popular na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para 2012.
Orçamento Participativo - Modelo

D.O .RIO de 20 DE JULHO DE 2011

LEI Nº 5.221, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010
- Dispõe sobre a disponibilização de produtos adequados, para higienização das mãos, e dá outras providências.
D.O.Estado do RJ. de 29/09/2010
DECRETO Nº 32.250 DE 11 DE MAIO DE 2010
- Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica-NFS-e - NOTA CARIOCA - e dá outras providências.
D.O.RIO de 12/05/2010
DELIBERAÇÃO Nº 486/2010
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS/RJ

- Define os procedimentos a serem tomados para as instituições de Educação, Saúde e Assistência Social, considerando a Lei 12.101/2009.
D.O. RIO de 20/04/2010
RESOLUÇÃO SMSDC Nº 1510 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009
Altera o Anexo Único da Resolução SMSDC nº 1435 de 27 de março de 2009. RATIFICADORES E ORDENADORES.
D.O. RIO de 04/11/2009
LEI N.º 5.098 DE 15 DE OUTUBRO 2009
- Fica instituída a Nota Fiscal de Serviços Eletrônico–NFS e, documento fiscal referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de natureza digital, processado em rede de computadores e armazenado na base de dados informatizada sob a responsabilidade da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro-PCRJ.
D.O.RIO de 16/10/2009
RESOLUÇÃO SMSDC Nº 1483 DE 7 DE AGOSTO DE 2009 - REPUBLICADA EM 10/AGOSTO/2009
- Estabelece critérios técnicos específicos para o efetivo controle sanitário de medicamentos controlados pela Portaria GM /MS nº 344, de 12 de maio de 1998, na forma que menciona.
D.O.RIO de 28/08/2009
RESOLUÇÃO SMSDC Nº 1474 DE 7 DE JULHO DE 2009
- Autorizar a realização de convênios com os Hospitais Filantrópicos relacionados nos termos do processo administrativo 09/002.384/2009.
D.O.RIO de 08/07/2009
RESOLUÇÃO SMSDC Nº 1465 DE 25 DE JUNHO DE 2009
- Dispõe sobre a contratualização dos Hospitais Filantrópicos e dá outras providências.
D.O. RIO de 26/06/2009
OFÍCIO GP Nº 51/CMRJ E LEI Nº 5026 DE 19 DE MAIO 2009
- Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências.
D.O. RIO de 20/05/2009
RESOLUÇÃO SMSDC Nº 1457 DE 18 DE MAIO DE 2009
- Instituir Comissão de Acompanhamento para o Convênio nº 033/07 firmado entre a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil e a Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro Hospital São Zacharias.
D.O.RIO de 19/05/2009
RESOLUÇÃO SMSDC Nº 1456 DE 18 DE MAIO DE 2009
- Instituir a Comissão de Acompanhamento do Convênio nº. 028/08 entre a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro através da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil e a Associação Pro Matre.
D.O.RIO de 19/05/2009
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 003/2008
- Edital de Chamamento Publico nº 003/2008, para fins de credenciamento e contratação de entidades privadas prestadoras de serviços de assistência à saúde na área de Assistência Hospitalar em Psiquiatria interessadas em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde do Município do Rio de Janeiro.
D.O.RIO de 29/12/2008
RESOLUÇÃO SMF Nº 2565 DE 06 DE JANEIRO DE 2009
- Institui calendário de pagamentos a fornecedores e prestadores de serviço no âmbito da Administração Direta e Indireta, do Município do Rio de Janeiro, conforme delegação contida no Art. 23, do Decreto N.º 30.375 de 01 de janeiro de 2009.
D.O. RIO de 07/01/2009
 
DELIBERAÇÃO CPFGF Nº 33, DE 6 DE JANEIRO DE 2009
- Dispõe sobre a autorização de pagamento das despesas inscritas em Restos a Pagar.
D.O. RIO de 07/01/2009
 
LEI Nº 4.868 (08/JULHO/2008)
- Obriga os hospitais públicos e particulares, prontos socorro e postos de assistência médica (PAMs), situados no Município do Rio de Janeiro a verificarem taxa de glicose e dá outras providências.
D.O. RIO de 07/08/2008
RESOLUÇÃO SMS Nº 1329 (29/FEVEREIRO/2008) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- Instituir a Comissão Especial de Credenciamento para a 1ª fase do Edital de Chamamento Público nº 001/2008, para fins de credenciamento e contratação de entidades privadas prestadoras de serviço e assistência à saúde na área de Terapia Renal Substitutivae outros.
D.O. RIO de 03/03/2008
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 001/2008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPUBLICAÇÃO
SUBCHEFIA ESPECIAL DE ASSUNTOS TÉCNICOS
- O Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, com base no art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, na Lei 8.080/90 e 8.666/93 e suas alterações, torna público que está procedendo ao Chamamento Público para fins de CREDENCIAMENTO E CONTRATAÇÃO de prestadores de serviços da área de saúde da rede privada, de qualquer natureza, que tenham interesse em prestar serviços ambulatoriais e hospitalares em Terapia Renal Substitutiva (TRS) aos usuários do Sistema Único de Saúde, de forma complementar a rede municipal.
Republicado por ter saído com incorreções no D.O.Rio de 03.03.2008.
D.O.RIO de 04/03/2008
 
LEI Nº 4589 (19/SETEMBRO/2007)
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame sorológico pré-natal em mulheres grávidas para diagnóstico precoce de vírus da AIDS, das hepatites B e C e dos relacionados a leucemia, linfoma e alterações neurológicas nas unidades básicas de saúde da rede pública municipal e estabelecimentos hospitalares congêneres no Município do Rio de Janeiro.
D.O.RIO de 03/10/2007
RESOLUÇÃO SMS Nº 1292 (31/JULHO/2007)
- Extingue no âmbito municipal o CÓDIGO 7 previsto no módulo HOSPITAL DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO HOSPITALAR ÚNICO DE SAÚDE (SIH/SUS).
D.O.RIO de 02/08/2007
RESOLUÇÃO Nº 73 (04/JULHO/2007) - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Divulga retirada do termo de referência na forma que menciona
D.O.RIO de 05/07/2007
DELIBERAÇÃO Nº  654/07 (11/JUNHO/2007) - CONS. MUN. DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
- Tornar pública a listagem das entidades não-governamentais que tiveram seu requerimento de candidatura deferido e indeferido pela Comissão Eleitoral para escolha da representação da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – biênio 2007 - 2009:
RESOLUÇÃO SMS Nº 1281 (31/MAIO/2007)
- Estabelece critérios para o cadastramento de entidades de representação dos gestores/prestadores de serviço do SUS no âmbito dos Conselhos Municipal e Distritais de Saúde.
 
LEI N º 4.322/2006 - REPUBLICADA EM 20/MARÇO/2007
Publique-se: À PGM, para analisar/preparar Representação de Inconstitucionalidade.
- Torna obrigatório aos hospitais, casas de saúde e clínicas particulares a prestarem o primeiro atendimento médico aos pacientes que estejam em iminente risco de vida, independentemente de possuírem recursos financeiros, plano ou seguro saúde, e que procurem estes estabelecimentos no momento da necessidade do socorro, e dá outras providências.
Republicado por incorreção na publicação no DO Rio de 09/05/06, p. 5,e em atendimento ao solicitado no Ofício M/n.º 11, de 14/03/07, da Presidência da CMRJ”
D.O.RIO de 20/03/2007
 
DECRETO Nº 27664 (09/MARÇO/2007)
- Regulamenta o Componente Municipal de Auditoria, no âmbito do Sistema Único de Saúde, na forma que menciona.
D.O.RIO de 12/03/2007

 
RESOLUÇÃO SMS Nº 1257 (12/FEVEREIRO/2007) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- Institui o Sistema Municipal de Vigilância Epidemiológica da Mortalidade Infantil e Fetal do Município do Rio de Janeiro.
ANEXOS (arquivos compactados)
D.O.RIO de 13/02/2007

RESOLUÇÃO SMS Nº 1256 (12/FEVEREIRO/2007) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- Institui o Sistema Municipal de Vigilância Epidemiológica da Mortalidade Materna do Município do Rio de Janeiro.

ANEXOS (arquivos compactados)

D.O.RIO de 13/02/2007

RESOLUÇÃO SMF Nº 2492 (31/JANEIRO/2007) - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
- Institui calendário de pagamentos a fornecedores e prestadores de serviço no âmbito da Administração Direta e Indireta, do Município do Rio de Janeiro, conforme delegação contida no Art. 21, do Decreto N.º 27.562 de 26 de janeiro de 2007.
D.O.RIO de 01/02/2007
 
RESOLUÇÃO SMS Nº 1254 (23/JANEIRO/2007)
- Alterar a composição do Grupo de Trabalho da Gestão Plena do Sistema Municipal (GT GPSM).
D.O.RIO de 24/01/2007
DELIBERAÇÃO Nº 290/2006 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS/RJ
- Aprovar a Inscrição das Entidades relacionadas e outros.
D.O. RIO de 20/12/2006
EXPEDIENTE DE 18/DEZEMBRO/2006 - DESPACHO DO SECRETARIO – REPUBLICADO
- Autorizo a celebração dos Convênios da Rede Única de Assistência Social - RUAS, exercício de 2007, conforme a relação das Entidades abaixo:
Republicado por ter saído com incorreções
D.O.RIO de 20/12/2006
DECRETO Nº 27283 (13/NOVEMBRO/2006)
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária dos cemitérios públicos e das permissionárias dos cemitérios particulares de encaminhamento da relação que menciona.
DOU de 14/11/2006
 
DELIBERAÇÃO Nº 271/2006 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Alterar o inciso VIII do artigo 6 da Deliberação nº 02/97 – CMAS/RJ, publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro em 11/12/97 que passa a ter a seguinte redação:
Constar em Estatuto Social ou em Ata de alteração estatutária, devidamente registrados no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, que a entidade presta serviços assistenciais sem discriminação de etnia, gênero, orientação sexual ou religiosa bem como a pessoa com deficiência. (CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS/RJ)
DO.RIO de 19/07/2006
DELIBERAÇÃO Nº 270/2006 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Instituir o prazo de 1 (um) ano para as instituições que tiveram sua inscrição/renovação negada pela 2ª(Segunda) vez, a contar da data de publicação no Diário Oficial do Município, para que possam pleitear novo pedido de reconsideração. (CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS/RJ)
DO.RIO de 19/07/2006
LEI Nº 4.360 (24/MAIO/2006)
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do método mãe-canguru nas maternidades e instituições da rede de saúde pública e privada do Município.
D.O.RIO de 01/06/2006 
 
LEI Nº 4.322 (27/ABRIL/2006)
- Torna obrigatório aos hospitais, casas de saúde e clínicas particulares a prestarem o primeiro atendimento médico aos pacientes que estejam em iminente risco de vida, independentemente de possuírem recursos financeiros, plano ou seguro saúde, e que procurem estes estabelecimentos no momento da necessidade do socorro, e dá outras providências.
D.O. RIO de 09/05/2006
 
RESOLUÇÃO SMS Nº 1170 (16/NOVEMBRO/2005) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- Fica estabelecida a tabela do Anexo Único como parâmetro para as contrapartidas das instituições de ensino referentes exclusivamente aos estágios curriculares e na SMS, bem como nas unidades de saúde municipais e municipalizadas.
 

LEI Nº 3.982 (08/ABRIL/2005) - REPUBLICADA EM (28/SETEMBRO/2005)
- Autoriza o Poder Executivo a instituir programas de prevenção e tratamento do papilomavírus humano–HPV e do câncer do colo do útero e dá outras providências.

Republicada por incorreção na citação da autoria da Lei, publicada no DO Rio de 01.06.05, em atendimento ao solicitado no Ofício M/n.º 870, de 28/09/05 da Presidência da CMRJ.

 

DELIBERAÇÃO Nº 232/2005 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/RJ
- Publicar a composição da Mesa Diretora do CMAS/RJ - Gestão 2005/2006.

RESOLUÇÃO SMAS Nº 73 (21/SETEMBRO/2005) - SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
- Todas entidades sem fins lucrativos que venham a conveniar ou contratar com esta Secretaria, a partir desta data, deverão apresentar antes da assinatura do convênio ou contrato, cópia do título de filantropia ou declaração que não possui;

LEI Nº 4.179 (08/SETEMBRO/2005) - Atos do Prefeito
- Autoriza o Poder Executivo a estabelecer no Município o Programa de Prevenção e Controle da Hepatite “C”.
DECRETO N.º 25.745 (08/SETEMBRO/2005) - Atos do Prefeito
- Dispõe sobre a não aplicabilidade, no âmbito das unidades de saúde no Município do Rio de Janeiro, da Portaria Nº 1.508, de 1º de setembro de 2005, do Ministério da Saúde.
RESOLUÇÃO “SMO” Nº 780 (19/AGOSTO/2005)
Dispõe sobre a uniformização do vestuário dos motoristas de veículos funerários do Município do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO “SMO” Nº 779 (16/AGOSTO/2005)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da relação de exumações realizadas nos Cemitérios públicos e particulares do Município do Rio de Janeiro.
LEI Nº 4.151 (10/AGOSTO/2005)
- Estabelece condições para o funcionamento do atendimento médico de urgência nas clínicas médicas, hospitais e ambulatórios.
DELIBERAÇÃO Nº 228 (02/AGOSTO/2005) - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Eleição ocorrida em 01 de agosto de 2005 no Auditório do CASS, conforme determinado na Deliberação nº 212/05, para composição dos membros da Sociedade Civil na Gestão 2005/2007, torna público o resultado da Eleição ...
RESOLUÇÃO CONJUNTA SMAS/SMS Nº 001 (01/JULHO/2005)
- Tornar explícitas e claras a missão e a visão de ambas as políticas, Saúde e Assistência, em relação ao contexto amplo da Seguridade Social e as suas especificidades concretas e intersetoriais no contexto e programa de Governo da Cidade do Rio de Janeiro, através de fóruns sistemáticos, acompanhados e monitorados pela GEAS.
 
LEI Nº 4.117 (22/JUNHO/2005)
- Dispõe sobre a remoção de corpos em carro funerário de entidades filantrópicas.
 
LEI Nº 4.099 (22/JUNHO/2005)
- Cria o programa SOS Idosos Desaparecidos.
 
LEI N º 4.098 (22/JUNHO/2005)
- Dispõe sobre a proteção e o direito das pessoas portadoras de transtornos psíquicos no âmbito do Município e dá outras providências.
 
RESOLUÇÃO Nº 26 (24/MAIO/2005) - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- A Instituição que mantém Convênio com esta Secretaria Municipal de Assistência Social deverá cumprir rigorosamente todas as cláusulas do Convênio firmado com esta Secretaria.
 
LEI N º 3.751 (14/MAIO/2004) - PUBLICADA D.O.RIO EM (29/MARÇO/2005)
- Leis Promulgadas. Argua-se a Inconstitucionalidade.
DECRETO Nº 25.123 (11/MARÇO/2005)
- Dispõe sobre serviços médicos nas unidades de saúde no Município do Rio de Janeiro.
 
LEI Nº 3.763 DE 2 DE JUNHO DE 2004
- Altera as disposições que menciona, da Lei n.º 1.364, de 19 de dezembro de 1988, pertinentes à Taxa de Inspeção Sanitária, e dá nova redação à Tabela XVIII da Lei n.º 691, de 24 de dezembro de 1984.
RESOLUÇÃO SMF Nº 2241 (24/FEVEREIRO/2005) - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
- Institui calendário de pagamentos a fornecedores e prestadores de serviço no âmbito da Administração Direta e Indireta, do Município do Rio de Janeiro, conforme delegação contida no Art. 23, do Decreto N.º 25.039 de 24 de janeiro de 2005.
 
RESOLUÇÃO SMS Nº 1122 (11/JANEIRO/2005)
- Declarar a necessidade de contratar, em caráter complementar, serviços de Cardiologia Nuclear- Cintilografia de Repouso e de Esforço, em virtude do esgotamento da oferta destes serviços na rede própria e promover Chamada Pública para a prestação de Serviços Cardiologia Nuclear visando suprir a crescente demanda no Município do Rio de Janeiro.
LEI Nº 3.878 (15/DEZEMBRO/2004) - REPUBLICADA EM (30/DEZEMBRO/2004)
- Regulamenta critérios para a instalação de empresas funerárias no Município do Rio de Janeiro.
LEI Nº 3744 (06/MAIO/2003) - REPUBLICADA EM (30/DEZEMBRO/2004)
- Estabelece a obrigatoriedade de controle de vetores nos estabelecimentos indicados, como forma de garantir a saúde da população exposta.
RESOLUÇÃO CGM Nº 578 (29/DEZEMBRO/2004) - ATO DO CONTROLADOR GERAL
- Estabelece procedimentos para implantação da nova versão do sistema de contabilidade e execução orçamentária na administração indireta.
DECRETO N.º 24986 (29/DEZEMBRO/2004)
- Dispõe sobre o funcionamento dos fornos crematórios da concessionária e das permissionárias de cemitérios do Município do Rio de Janeiro.

DELIBERAÇÃO Nº 193 (23/DEZEMBRO/2004)- CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Aprovar a Inscrição das Entidades abaixo relacionadas no referido Conselho, e outros.

 
RESOLUÇÃO SMS Nº 1.114 (28/OUTUBRO/2004) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- Constitui a Câmara Técnica de Assessoramento em Hematologia e Oncologia Clínica – CTA Hemato-Onco, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro – SMS-Rio.
 

RESOLUÇÃO SMS Nº 1.111 (13/OUTUBRO/2004) - Secretaria Municipal de Saúde
- Determinar que, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro – SMS-Rio, para garantir a atenção integral, todo e qualquer quimioterápico ou hormonioterápico anti-neoplásico só serão oferecidos aos pacientes pelas unidades próprias da SMS-Rio, cadastradas ou não como CACON, onde eles estiverem matriculados e sendo atendidos regularmente, de acordo com as condutas médicas e as rotinas administrativas das mesmas.
Secretário: (Respondendo pelo Expediente) MAURO CELIO DE ALMEIDA MARZOCHI

 
DECRETO Nº 24547 (20/AGOSTO/2004)
- Dispõe sobre o cadastramento de ONGs ou Associações a serem contratadas pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
 
RESOLUÇÃO SMG “N” Nº 693 (17/AGOSTO/2004) SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO
- Dispõe sobre o licenciamento de Estabelecimentos de Interesse para a Saúde, no âmbito da Vigilância Sanitária Municipal, e dá outras providências.
 
LEI Nº 3783 (25/JUNHO/2004)
- Isenção de impostos no Município do Rio de Janeiro.
 
LEI Nº 3.763 (02/JUNHO/2004)
- Altera as disposições que menciona, da Lei n.º 1.364, de 19 de dezembro de 1988, pertinentes à Taxa de Inspeção Sanitária, e dá nova redação à Tabela XVIII da Lei n.º 691, de 24 de dezembro de 1984.
 
DECRETO Nº 24259 (28/MAIO/2004)
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária, dos permissionários de serviços cemiteriais e funerários e dos estabelecimentos de saúde do Município do Rio de Janeiro de afixar quadro com informações sobre o seguro DPVAT.
 
RESOLUÇÃO SMS Nº 1074 (20/MAIO/2004) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- Declarar a necessidade de contratar, em caráter complementar, serviços de mamografia, em virtude do esgotamento da oferta destes serviços na rede própria e promover Chamada Pública para a prestação de Serviços de Mamografia visando suprir a crescente demanda no Município do Rio de Janeiro.
LEI COMPLEMENTAR N° 69 (01/ABRIL/2004)
- Dispõe sobre incentivo fiscal às pessoas jurídicas de direito privado e aos prestadores de serviços que executem projetos e programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
 
SMS COMUNICADO -  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- No Dia Mundial de Luta Contra a Tuberculose, a Prefeitura do Rio comemora o sucesso do programa de Tratamento Diretamente Observado (DOT), iniciativa pioneira no estado do Rio de Janeiro. O programa prevê o acompanhamento direto dos pacientes, evitando o abandono do tratamento e a recaída da doença.
 
RESOLUÇÃO SMS Nº 1049 (24/MARÇO/2004) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- Criar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, Grupo de Trabalho para analisar e sugerir medidas e procedimentos referente ao protocolo clínico para os casos afeitos a essa área e estabelecer critérios para o fluxo entre os diferentes níveis de complexidade.
 
DECRETO Nº 24.033 (18/MARÇO/2004) - ATOS DO PREFEITO
- Altera, no que se refere ao tratamento dado aos profissionais autônomos estabelecidos e às sociedades de profissionais, o Decreto 10.514, de 8 de outubro de 1991, que regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
 
RESOLUÇÃO SETI Nº 25 (08/MARÇO/2004) - TERCEIRA IDADE
- Fica estabelecida a obrigatoriedade das instituições asilares conveniadas seguirem todas as determinações atinentes aos cidadãos da terceira idade contidas nas Leis 8842 de 04/01/1994 e Lei 10.741 de 01/10/2003, inclusive.
LEI Nº 3720 (05/MARÇO/2004)
- Dispõe sobre a tributação, pelo ISS, dos profissionais autônomos e das sociedades constituídas de determinadas categorias de profissionais autônomos, e altera dispositivos da Lei 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal).
OFÍCIO GP/CM Nº 588 (05/MARÇO/2004)
- Projeto de Lei n.º 1876, de 2004, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a tributação, pelo ISS, dos profissionais autônomos e das sociedades constituídas de determinadas categorias de profissionais autônomos, e altera dispositivos da Lei 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal)”.
RESOLUÇÃO SMF Nº 1907 (09/FEVEREIRO/2004)
- Institui calendário de pagamentos a fornecedores e prestadores de serviço no âmbito da Administração Direta e Indireta, do Município do Rio de Janeiro, conforme delegação contida no Art. 17, do Dec. nº 23.890
RESOLUÇÃO CONJUNTA CGM/SMF Nº 14 (28/JANEIRO/2004)
- Estabelece Normas para o Cumprimento da Deliberação CPFGF Nº 18/2003.
DECRETO Nº 23916 (14/JANEIRO/2004)
- Determina procedimentos em relação aos Restos a Pagar Não Processados.
RESOLUÇÃO SME Nº 816 (05/JANEIRO/2004)
- Normatiza o funcionamento das creches públicas do sistema municipal de ensino e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SME Nº 815 (30/DEZEMBRO/2003)
- Dispõe sobre a Concessão de Apoio Integral a Creches Comunitárias, Confessionais e Filantrópicas e estabelece critérios para a celebração e execução do Convênio.
ORIENTAÇÃO CGM Nº 01/2003 (31/JULHO/2003) - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
- Desde o início de funcionamento da Central de Liquidação, no dia 14 de maio de 2003, a Controladoria Geral tem recebido processos de faturas para liquidação desprovidos dos cuidados necessários e exigidos dos vários setores das Secretarias ou órgãos...
RESOLUÇÃO SMS Nº 999 (30/JULHO/2003) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- Homologar a Deliberação S/COMS”N” Nº 33 12 de junho de 2003 que trata do Projeto Municipal da Saúde da Família com a respectiva recomendação do CONSELHO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO em complementação ao referido Projeto.
 
DELIBERAÇÃO S/COMS/CTe “N” Nº 33 (12/JUNHO/2003) - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Aprovar o PROJETO MUNICIPAL DE EXPANSÃO DO SAÚDE DA FAMÍLIA elaborado em conformidade com o roteiro e Diretrizes encaminhados pelo Ministério da Saúde através do Sistema de Gerenciamento do PROESF.
 
LEI N.º 3.568 * (22/Maio/2003)
- Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito do Município, o Programa de Casas-Asilo, e dá outras providências.
DELIBERAÇÃO Nº 128/2003
-
Conselho Municipal de Assistência Social Deliberação de Alteração da Eleição CMAS/RJ.

DECRETO Nº 22.954 (28/maio/2003)
- Define competência para emissão de certificado de Título de Utilidade Pública.

RESOLUÇÃO SMS Nº 788 (22/JUNHO/2001)
- Dispõe sobre o recadastramento de estabelecimentos de saúde e prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.
 
 
 
 
 
 
 

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