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LEGISLAÇÃO FEDERAL
PODER EXECUTIVO
 
DECRETO RIO Nº 41218 DE 18 DE JANEIRO DE 2016
- Estabelece realização de Auditorias, por meio de inspeções físicas, em Organizações Sociais, pela Controladoria Geral do Município.
D.O. RIO de 19/01/2016
DECRETO RIO Nº 41217 DE 18 DE JANEIRO DE 2016
Institui o Selo O.S. Carioca em Boa Gestão e define regras gerais a serem aplicadas para sua implementação junto às Organizações Sociais qualificadas no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

D.O. RIO de 19/01/2016
DECRETO RIO Nº 41216 DE 18 DE JANEIRO DE 2016
Institui Programa de Capacitação de servidores que atuam na fiscalização de contratos de gestão – PCFOS e dá outras providências.
D.O. RIO de 19/01/2016
DECRETO RIO Nº 41215 DE 18 DE JANEIRO DE 2016
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de Projeto de Lei de criação da categoria funcional de Analista de Contratos e Convênios - ACC e dá outras providências.
D.O. RIO de 19/01/2016
DECRETO RIO Nº 41214 DE 18 DE JANEIRO DE 2016
Dispõe sobre a transparência das aquisições e contratações de obras e serviços pelas Organizações Sociais nos Contratos de Gestão celebrados com o Município.
D.O. RIO de 19/01/2016
DECRETO RIO Nº 41213 DE 18 DE JANEIRO DE 2016
Dispõe sobre a proibição de contratação de Pessoa Jurídica que tenha em seu Quadro Societário cônjuge ou parentes de Diretores ou Conselheiros da Organização Social nos Contratos de Gestão
celebrados com o Município.
D.O. RIO de 19/01/2016
DECRETO RIO Nº 41212 DE 18 DE JANEIRO DE 2016
Dispõe sobre a proibição de contratação de cônjuges ou parentes nos Contratos de Gestão celebrados com o Município.
D.O. RIO de 19/01/2016
DECRETO RIO Nº 41211 DE 18 DE JANEIRO DE 2016
- Dispõe sobre o registro das informações dos colaboradores e empregados das Organizações Sociais no CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
D.O. RIO de 19/01/2016
DECRETO RIO Nº 41210 DE 18 DE JANEIRO DE 2016
- Determina o monitoramento de preços praticados pelas Organizações Sociais.
D.O. RIO de 19/01/2016
DECRETO RIO Nº 41209 DE 18 DE JANEIRO DE 2016
- Determina a utilização das Atas de RegistroDetermina a utilização das Atas de Registro de Preços da Prefeitura pelas Organizações Sociais.
D.O. RIO de 19/01/2016
DECRETO RIO Nº 41208 DE 18 DE JANEIRO DE 2016
- Dispõe sobre as compras e contratações de serviços realizadas pelas Organizações Sociais, nos contratos de gestão firmados com a Secretária Municipal de Saúde - SMS.
D.O. RIO de 19/01/2016
DECRETO RIO Nº 41207 DE 18 DE JANEIRO DE 2016
- Dispõe sobre os bens permanentes adquiridos por entidade reconhecida como Organização Social no âmbito da Secretária Municipal de Saúde - SMS.
D.O. RIO de 19/01/2016

DECRETO Nº 34161 DE 19 DE JULHO DE 2011
- Dispõe sobre a participação popular na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para 2012.
Orçamento Participativo - Modelo

D.O .RIO de 20 DE JULHO DE 2011


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