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LEGISLAÇÃO FEDERAL
PROJETOS DE LEI

PROJETO DE LEI Nº 840/2018
EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME OFTALMOLÓGICO CONHECIDO COMO TESTE DO OLHINHO, POR MÉDICO
PEDIATRA, EM TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS EM MATERNIDADES E
ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Autora: vereadora Luciana Novais

PROJETO DE LEI Nº 3958/2018
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CLÁUSULA DE PARIDADE NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS NAS AUTARQUIAS E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA E EMPRESAS OU ENTIDADES PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Autor(es): Deputada ZEIDAN
 
PROJETO DE LEI Nº 3948/2018
EMENTA: ESTABELECE QUE AS MATERNIDADES E OS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OFEREÇAM AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA.
Autor(es): Deputada TIA JU
 

PROJETO DE LEI Nº 740/2018
EMENTA: OBRIGA A UTILIZAÇÃO DE LUVAS HIGIÊNICAS E TOUCAS DESCARTÁVEIS POR PESSOAS QUE MANIPULEM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES

 

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