Advogados explicarão, ao vivo, na próxima quarta-feira, como fazer para se adaptar à nova legislação e evitar sanções. É mais uma edição do projeto “Em Tempo Real”, realizado na plataforma Zoom de forma gratuita e aberto para todos. Não perca! Quarta-feira, 23 de setembro, às 14 horas. Esperamos você!
Natália Oliveira
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais começa a valer este mês. Como sua instituição tem se preparado para se adequar às novas regras? A LGPD regula o tratamento de dados pessoais em todas as instituições públicas e privadas, órgãos e empresas de todos os tamanhos, inclusive as digitais. O objetivo é proteger dados sensíveis do cidadão, evitando vazamentos e garantindo direitos fundamentais à liberdade, à privacidade e ao livre desenvolvimento.
São considerados dados pessoais sensíveis toda e qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, incluindo desde data de nascimento, nacionalidade, CPF, informações de geolocalização, hábitos de consumo, até dados genéticos e informações sobre a saúde do indivíduo. Todas as empresas, dos mais variados setores, lidam diariamente com dados pessoais de clientes e funcionários. Quando falamos de hospitais, clínicas e unidades de saúde a responsabilidade é muito maior e as instituições precisarão fazer uma gestão cuidadosa das informações fornecidas pelos pacientes.
As novas regras da LGPD exigem desde um mapeamento dos dados existentes, até a criação de estruturas específicas de gerência e comunicação que vão ficar responsáveis por adequar e manter as instituições em conformidade com a legislação. As sanções para quem descumprir a Lei Geral de Proteção de Dados pessoais podem chegar até 2% do faturamento da pessoa jurídica por infração, podendo atingir o valor máximo de 50 milhões de reais. O tempo para fazer as adaptações é curto, já que a lei começa a valer a partir do momento que entrar em vigor e as multas serão aplicadas em 2021.
“Em Tempo Real: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”
Para ajudar as instituições filantrópicas no processo de implementação das novas medidas e tirar dúvidas sobre LGPD, a Femerj e o Sindfiberj vão realizar mais uma edição do projeto “Em Tempo Real” na próxima quarta-feira, 23 de setembro. A advogada Flávia Sant’Anna, do corpo jurídico da Federação, e presidente do Sindfiberj, Edmilson Damasceno, vão ajudar sua instituição a entender o que muda e como se adequar à nova legislação.
Não perca tempo! A Live vai acontecer na plataforma Zoom, de 14h às 15h30, de forma gratuita.
Basta acessar o link e realizar o seu cadastro. Você receberá o link de acesso para a reunião por email.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Federação pelo email [email protected] ou pelos telefones (21) 3578-5528 / 3578-5529.