O Sindicato das Misericórdias e Entidades Filantrópicas e Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro – Sindfiberj e a Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas e Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro – Femerj, que representam as entidades sem fins lucrativos e filantrópicas que são consideradas essenciais aos serviços de saúde, registram e alertam o risco imediato de desassistência da população do Estado do Rio de Janeiro.
A Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que criou o novo piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, não tratou do custeio para o pagamento desses valores, inviabilizando tanto a continuidade de empregabilidade da enfermagem como a sustentabilidade econômica das instituições filantrópicas, e até mesmo dos municípios e Estados, senão vejamos:
Inicialmente é importante registrar que consideramos as conquistas obtidas pela via legislativa como meritórias para a categoria que pleiteia remuneração mais digna e adequada para fazer frente aos desafios da saúde.
A implementação da respectiva lei, sem a respectiva fonte de custeio, deve causar o encerramento de pelo menos 50% dos serviços e o fechamento de quase 20% dos leitos de UTI nos hospitais filantrópicos. É o que indica um levantamento realizado pela Femerj junto aos seus associados.
O mesmo levantamento apontou, ainda, que o impacto médio do novo piso da enfermagem chega a cerca de R$ 4 mil por leito/mês. Isso é considerado quase uma sentença de morte para instituições que historicamente mantém suas portas abertas apesar de comprovado déficit financeiro, gerado pela falta de recursos.
Há mais de duas décadas os hospitais filantrópicos convivem com a defasagem da tabela SUS, adotada pelos gestores públicos para a remuneração dos serviços oferecidos à população. A folha de enfermagem representa em média 50% do valor total da folha salarial das entidades, motivo pelo qual, a adoção do piso, sem a previsão de uma fonte de recursos para custear esse aumento de despesas, compromete diretamente a oferta dos serviços.
Reconhecemos como justa e meritória a valorização desses profissionais de saúde, e apelamos aos gestores públicos para que entendam a necessidade de se criar uma fonte de financiamento para este novo piso. Os hospitais filantrópicos não se negam a pagar, mas não há financiamento que permita honrar esse compromisso, sem medidas drásticas que afetam diretamente a população e a empregabilidade dos profissionais da saúde.
A pergunta que fica é se os hospitais públicos e a rede privada, que já sofrem com a superlotação irão conseguir atender a população, principalmente do interior, que ficará sem assistência. Em muitas regiões, os hospitais filantrópicos são a única opção de serviços de assistência à saúde para a população, principalmente em locais onde as pessoas vivem em situação de vulnerabilidade social.
Diante do exposto, fica claro que somente juntos superaremos esse impasse, pois mantida a condição legislativa, fica claro que o sistema irá colapsar com sérias consequências para a saúde como um todo.
Portanto, o momento é de extrema gravidade e urgência. A previsão de demissões e redução de oferta de serviços é inevitável e a Femerj e o Sindfiberj, tornam públicas a responsabilidade de todos para uma ação conjunta e ágil para assegurar o direito constitucional ao acesso à saúde dos brasileiros.
Com resiliência e esperança, desejamos ser ouvidos para que a rede de saúde não sofra um desmonte irreversível.
Edmilson dos Santos Damasceno Marcelo Hernandes Perello
Presidente do Sindfiberj Presidente da Femerj