O ano de 2024 começou com uma grande conquista para o setor filantrópico no Brasil. Na semana passada, mas precisamente no dia 16 de janeiro, foi sancionada a Lei 14.820, que estabelece a revisão periódica e o reajuste de valores dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde. A publicação é um grande passo no caminho para assegurar uma remuneração justa e adequada para as instituições filantrópicas da área da saúde, que há mais de 20 anos sofrem com a defasagem na tabela SUS. A nova legislação é uma das lutas mais antigas do setor, das federações e da CMB, porque era a única forma de garantir a sustentabilidade econômica e financeira dos hospitais.
A Lei 14820/24 tem origem no Projeto 1435/22, de autoria do deputado federal Antonio Brito (PSD/BA), que tem sido incansável no trabalho em pról dos filantrópicos e da saúde pública. O texto altera a Lei Orgânica da Saúde e estabelece que os valores para remuneração de serviços e parâmetros de cobertura assistencial sejam definidos no mês de dezembro de cada ano. Essa definição fica a cargo do Ministério da Saúde, que deve ter como base decisões aprovadas no Conselho Nacional de Saúde.
Ter reajustes anuais é fundamental para o bom funcionamento dos hospitais filantrópicos porque dá previsibilidade econômica aos prestadores de serviço, sendo essencial para garantir a qualidade do atendimento, o equilíbrio das contas e a preservação do valor real destinado à cada serviço prestado. Ampliando o olhar, o impacto da lei, sancionada pelo presidente Lula, na saúde pública do país vai ser enorme. Isso porque estamos falando em uma legislação que chega para impedir o sucateamento de mais de 1.800 instituições, entre as Santas Casas e hospitais filantrópicos, que juntas configuram a maior rede hospitalar do Brasil, atendendo a mais da metade das demandas de média e alta complexidade do SUS.
Deputado federal Antônio Brito (PSD/BA), durante quebra-queixo sobre a sanção do PL 1435/22 – Foto: Ministério da Saúde
“É nosso dever reconhecer os relevantes serviços prestados por tais entidades a todos os brasileiros, levando-nos a propor que torne obrigatório por lei os reajustes dos contratos SUS destas entidades que protagonizam o SUS em nosso país”, afirma o deputado Antonio Brito. A rede filantrópica de saúde realiza mais de 5 milhões de internações, 1,7 milhão de cirurgias e mais de 220 milhões de atendimentos ambulatoriais por ano.
Para o presidente da CMB, Mirocles Véras, o dia 16 de janeiro de 2024 ficará como um marco na história do setor filantrópico de saúde, pois é um grande passo em busca da solução do problema crônico de subfinanciamento enfrentado pelas entidades, que são fundamentais para o atendimento à saúde da população brasileira.
“Renovamos a esperança de um novo Brasil e tudo o que desejamos é simplesmente continuarmos na missão de salvar vidas com amor e fraternidade. Viva o SUS, viva as Santas Casas e os hospitais filantrópicos, viva as instituições que se unem no propósito de assistir aos brasileiros”, declarou Véras.