Na última semana, a Femerj participou da 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Rio de Janeiro (2ª CEGTESRJ). O evento foi realizado pelo Conselho Estadual de Saúde (CES/RJ) e pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) e teve como tema “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”. Entre o dia 12 e 14 de julho, estiveram presentes na UERJ, local da conferência, cerca de 500 participantes, dentre elas delegadas, convidadas, observadoras, estudantes, profissionais de saúde, representantes sindicais e usuários do SUS.
Algumas propostas foram aprovadas na 2ª CEGTESRJ, como por exemplo, a ampliação do acesso às informações do Conselho Municipal de Saúde, a garantia de recursos orçamentários para o conselho, a criação de fóruns permanentes de educação popular e saúde do trabalhador, além de ações para a desprecarização da força de trabalho e a valorização dos profissionais de saúde através da retomada da realização de concursos públicos para as carreiras do SUS. Para a presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Daniele Moretti, o desafio agora será defender essas propostas na etapa nacional da conferência, em Brasília. “Mas os participantes estão confiantes e determinados a cobrar a implementação dessas medidas nos territórios, exercendo seu papel de controle social”, disse Daniele.
A Femerj foi representada pela gerente executiva Caroline Caçador, que participou da conferência como delegada e conselheira estadual de saúde. Caroline ainda fazia parte da comissão organizadora do evento. Entre os principais temas destacados pela representante de Femerj no evento estão: o fortalecimento de políticas afirmativas que contribuam para a permanência da mulher trabalhadora em seu vínculo de trabalho e diminuam a desigualdade de gênero; a garantia do fortalecimento da Rede e Atenção à Saúde, potencializando os espaços de discussão e de ação a partir das necessidades da população e seu território; e o investimento no desenvolvimento de pesquisas e produção de conhecimento científico voltado para as necessidades do SUS e das comunidades.
Foto: Daniel Spirin
O resultado das propostas aprovadas durante os trabalhos na conferência servirá de base para o planejamento da saúde em todo o estado do Rio de Janeiro e nos municípios, assim como vai subsidiar as discussões à nível nacional, principalmente na 4ª Conferência Nacional De Gestão do Trabalho e Educação na Saúde que vai acontecer em dezembro deste ano.
Dinâmica das aprovações das propostas
As propostas contidas no caderno que obtiveram mais de 70% nos GTs tiveram aprovação imediata. Outras tantas que alcançaram entre 50% e 70% foram votadas em plenária final no Teatro Odylo Costa, filho, na UERJ. Confira a seguira algumas destas propostas aprovadas.
- Ampliar o acesso às informações do Conselho Municipal de Saúde para todos os profissionais e instituições de saúde.
- Garantir a destinação de recursos para o orçamento do conselho, com no mínimo 0,03% do orçamento público previsto da secretaria de saúde.
- Criar um fórum permanente de educação popular, saúde e direito do trabalhador, abrangendo as Práticas Integrativas e Complementares (PICS) e protocolos de assistência.
- Criar uma rede de apoio contínua à saúde mental e física dos trabalhadores.
- Implementar atividades de promoção da saúde nos locais de trabalho, visando o bem-estar e a qualidade de vida dos profissionais.
- Formular ações para a desprecarização da força de trabalho, garantindo a preservação do vínculo empregatício.
- Excluir qualquer proposta de contratação de OSS e terceirização dos serviços do Município. Garantir a criação de uma política de recursos humanos no âmbito da saúde para formação, qualificação e valorização dos servidores.
- Implantar uma carreira para a área da Saúde no Brasil, com 100% dos cargos providos por concurso público.
- Que os conselhos de saúde deliberem contratações por meio de concurso público para valorização do profissional, com plano de cargos, e por piso salarial de cada categoria profissional a partir do dimensionamento de pessoal por categoria para abertura de vagas.
- Implantar um núcleo regionalizado de educação permanente em saúde, com representação dos povos originários e comunidades tradicionais.
- Planejar e adaptar a carga horária dos profissionais de saúde para participarem de capacitações, incentivando a formação interdisciplinar.
Além das propostas estaduais, algumas propostas foram aprovadas para serem levadas à etapa nacional da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, entre elas:
- Criar mecanismos para garantir o custeio das despesas de deslocamento e capacitação dos conselheiros.
- Garantir a instalação e funcionamento de comitês de equidade e espaços de gestão participativa no campo da saúde.
- Criar Mesas de Negociação Permanente com ampla participação dos trabalhadores, para negociar a gestão do trabalho e a desprecarização.
- Unificar o regime jurídico de provimento no âmbito do SUS, com a criação de um Plano de Carreiras e Salários (PCCS) unificado.
- Garantir espaços que contribuam para a permanência da mulher trabalhadora, com políticas afirmativas.
- Investir no desenvolvimento de pesquisas e produção de conhecimento científico voltado para as necessidades do SUS.
- Fomentar a construção de um Plano Institucional Político Pedagógico para estruturar as atividades de formação, desenvolvimento profissional e incentivo à pesquisa.